Pareceres

Critério de indicação: Os pareceres encontram-se divididos por entidade emissora e organizados cronologicamente (do mais recente para o mais antigo).

- Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Parecer sobre o Regime Jurídico da Base de Dados de Perfis de ADN (Parecer n.º 52/CNECV/2007, de Junho de 2007)

Relatório sobre Bases de Dados de Perfis de ADN (Relatores: Fernanda Henriques e Jorge Sequeiros, Junho 2007)


- Comissão Nacional de Protecção de Dados